Uma empresa que opta por ter fornecedores de produtos importados precisa ter consciência de todos os detalhes que um processo de importação exige. Afinal, esse tipo de operação tende a ser complexo, e qualquer erro — de planejamento, operacional, relacionado à documentação ou com os detalhes da negociação — pode trazer grandes prejuízos.
Toda a parte de documentação de importações é regida pela Receita Federal, e qualquer mercadoria recebida do mercado internacional deve obedecer á legislação. Caso contrário, você vai enfrentar problemas legais relacionados com a carga.
Sejam consequências associadas à legislação ou aos aspectos financeiros, referentes a erros de planejamento e negociação, todas as vantagens que uma importação pode trazer podem se transformar em perdas, o que inviabilizará o negócio.
Quer descobrir quais são os principais erros que não devem ser cometidos durante um processo de importação? Continue lendo e saiba mais!
Conheça os 6 erros que você não pode cometer
1. Não fazer o planejamento
O planejamento deve estar presente em todas as decisões dentro de sua empresa. Quando o assunto é importação, os responsáveis devem estar atentos em planejar cada passo do processo, levando em consideração todos os detalhes da carga.
São informações importantes a serem consideradas no planejamento:
- local de origem da mercadoria;
- local de desembarque da mercadoria;
- modalidade de frete;
- Incoterms;
- classificação fiscal;
- documentação exigida em relação ao tipo de mercadoria.
Se essas informações não fizerem parte do planejamento, pode ser que o processo de importação apresente custos de ineficiência ou não contemple a documentação necessária para atender os aspectos legais, trazendo problemas para a empresa.
2. Realizar o embarque da mercadoria importada sem a licença de importação
A licença de importação (LI) é uma documentação aplicada a determinadas mercadorias que precisam de uma autorização especial para que possam ser importadas. Existem três tipos de LI que podem ser aplicadas:
- licença dispensada: quando não há necessidade de uma autorização especial para importar a mercadoria;
- licença automática: quando a LI é necessária, porém, não é preciso que o produto entre em processo de análise;
- licença não automática: a mercadoria precisa passar por uma vistoria antes de ser liberada.
O que vai determinar de qual tipo de licença a carga precisa é a classificação fiscal dela. Caso o embarque seja feito sem prévia liberação, sua empresa correrá risco de multa e o produto poderá passar por uma vistoria mais rigorosa, atrasando o processo.
3. Não ter conhecimento prévio da NCM do produto importado
O NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul, código que tem como objetivo classificar um produto. Essa classificação é feita de acordo com a natureza e as características da mercadoria.
É a partir dessas informações que o importador saberá qual a alíquota de impostos da carga e se são aplicados contingenciamentos ou outros acordos internacionais que podem influenciar na necessidade de documentação extra.
Alguns produtos exigem certificados e/ou o licenciamento — LI — para o embarque, como falamos no tópico anterior. Sem essa documentação, a empresa corre o risco de ter de pagar multas por erro de classificação e pela própria falta do documento.
Para determinar a NCM de um material é preciso saber o que é o produto, qual sua matéria-prima e para que ele serve. Classificá-lo de acordo com a menor alíquota fará com que a empresa sofra risco de multa por erro de classificação fiscal.
4. Não incluir a assinatura do exportador na fatura comercial
Dentro das exigências da Receita Federal em relação à documentação de importação está a assinatura do exportador na fatura comercial. O ideal é que a assinatura seja em caneta azul e feita de próprio punho pelo exportador, não sendo aceitos somente carimbos ou algo semelhante.
5. Não seguir as regras determinadas pela Receita Federal para a fatura comercial
Para que a mercadoria importada entre no país, a Receita Federal apresenta algumas exigências de informação que devem ser inclusas nas faturas comerciais de cada processo.
O atendimento dessa regra é obrigatório e deve ocorrer a cada vez que a mercadoria é movimentada. Caso os fiscais encontrem algum erro ou falta de informação, a empresa poderá ser multada, e a mercadoria será liberada apenas após o recebimento da documentação correta.
Dentre as informações necessárias, podemos citar:
- nome e endereço completo do importador do exportador e do fabricante;
- denominação das mercadorias, assim como suas características de NCM e peso bruto e líquido;
- país de origem, de procedência e de aquisição;
- informações relacionadas a preço unitário e total, assim como a moeda e as condições de pagamento;
- termo de condição de venda (Incoterms).
É importante consultar o site da Receita Federal em caso de dúvidas em relação às obrigatoriedades, para que a empresa não corra risco de multas por informações erradas ou pela falta delas.
6. Não se atentar para o Incoterm mais adequado
A definição do Incoterms é o aspecto mais importante a ser observado por qualquer pessoa que vá fazer compras ou vendas no exterior. A sigla significa “Internacional Commercial Terms”, ou seja, os termos comerciais de qualquer compra ou venda feita fora do país.
O Incoterms definirá três aspectos importantes sobre a transação: quem é o responsável pelo frete, qual é o ponto de coleta da mercadoria e quem será o responsável pelo seguro. Essa determinação deve ser estudada com cautela para que se verifique qual modo de entrega seria o mais adequado, levando em consideração todos os riscos envolvidos durante o transporte.
Entenda como reduzir a incidência de erros no processo de importação
Se a estratégia da sua empresa é atingir o mercado internacional, o conhecimento dos detalhes relacionados à documentação e aos aspectos legais que um processo de importação e exportação requerem é primordial.
Ter uma equipe altamente capacitada e que se dedique em período integral a essas atividades pode ser muito custoso para um negócio que não tenha como foco principal os serviços de comércio exterior. Sendo assim, a melhor opção é buscar uma empresa que possa auxiliar nas suas operações.
É de grande importância ter uma empresa parceira que possa oferecer expertise em comércio internacional e que entenda todos os detalhes necessários para o processo de importação e exportação. Assim, você vai evitar que os erros citados acima aconteçam, expandindo as possibilidades de mercado para o seu negócio.
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